PLEONASMO BUROCRÁTICO Prejuízo por duplicidade em registro de imóvel gera dever de indenizar 05-03-2026 às 07:53
MÍNIMO PARA VIVER Valor abaixo de R$ 5 mil não deve ser bloqueado em execução de dívida 05-03-2026 às 07:32
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OPINIÃO Do dano à reconstrução: Ministério Público e a arquitetura da reparação integral da vítima 05-03-2026 às 07:02
OPINIÃO Execução e penhora são possíveis mesmo com cláusula arbitral; e o STJ concorda 05-03-2026 às 06:03
TROCANDO AS BOLAS Abastecimento com combustível errado é falha na prestação de serviço 04-03-2026 às 20:58
AQUELES 2% Adicional no ICMS sobre energia e telecomunicações é inconstitucional, decide STF 04-03-2026 às 20:20
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CAMINHO DA MAGISTRATURA TJ-BA recebe inscrições de concurso com cem vagas de juiz 04-03-2026 às 19:55
OPINIÃO Idade deixou de ser opinião: ECA Digital e o fim da autodeclaração como controle regulatório 04-03-2026 às 19:32
BOAS COMPRAS Preço afixado em gôndola afasta exigência de leitor ótico, decide TJ-SP 04-03-2026 às 19:16
