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PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO Médico tem dever de perguntar sobre alergias antes da cirurgia, diz STJ 13-11-2025 às 07:54
FORÇAS INCLUSIVAS Militar não pode ser reformado por ter mudado de gênero, decide STJ 13-11-2025 às 07:31
OPINIÃO STJ confirma ISS fixo para sociedades uniprofissionais, mesmo sob responsabilidade limitada 13-11-2025 às 07:14
OPINIÃO ‘Concordatização’ da recuperação judicial angustia credores, asfixia devedores e engessa magistrados 13-11-2025 às 06:02
DOCUMENTO HISTÓRICO Testamento de Chica da Silva está disponível para consulta online 12-11-2025 às 21:59
REGIME MONOFÁSICO Para relator no STJ, LC 192 não deu crédito de PIS e Cofins a varejista de combustível 12-11-2025 às 21:38
