QUESTÃO DE BIOSSEGURANÇA CNJ mantém exigência de laudo da clínica para registro de bebê gerado por reprodução assistida 20-07-2026 às 12:40
BRINCANDO COM FOGO Falta de treinamento obriga restaurante a indenizar cozinheira por explosão em buffet 20-07-2026 às 12:12
RECUSA SEM LASTRO Seguradora não pode negar cobertura por furto sem prova concreta de fraude 20-07-2026 às 11:45
DIGA-ME COM QUEM ANDAS Morador responde por furto cometido por seu convidado em condomínio 20-07-2026 às 10:50
NECESSIDADE BÁSICA Siderúrgica terá que indenizar por falta de banheiros para empregados 20-07-2026 às 10:21
RELÓGIO PARADO Prescrição intercorrente no Carf permite anulação de multa aduaneira 20-07-2026 às 09:52
DIREITO CIVIL ATUAL A revogação da autorização de débito em conta na jurisprudência 20-07-2026 às 09:25
OPINIÃO Condomínios edilícios no IBS/CBS: não incidência, opção pelo regime regular e incertezas 20-07-2026 às 09:22
BARREIRA ETÁRIA Nova PEC de aposentadoria especial vai de encontro a decisão recente do STF 20-07-2026 às 08:45
COPIA, SÓ NÃO FAZ IGUAL Proteção ao trade dress não exige registro de propriedade intelectual 20-07-2026 às 08:25
MENU REGIONAL Critérios para benefícios tributários devem seguir a legislação estadual 20-07-2026 às 07:50
PRECEDENTES IMAGINÁRIOS Juíza multa autor de ação que citou jurisprudência falsa, gerada por IA 20-07-2026 às 07:30