OPINIÃO Arquitetura jurídica do novo licenciamento ambiental: dos dispositivos inaugurais da Lei nº 15.190 28-01-2026 às 11:18
ÓBVIO ULULANTE Circunstância inerente ao crime não justifica aumento da pena, diz TJ-PA 28-01-2026 às 10:43
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PUNIÇÃO DESPROPORCIONAL Desembargador suspende cobranças de plano de recuperação fiscal da Refit 28-01-2026 às 10:11
LICENÇA PARA MATAR Justiça dos EUA vai examinar se agentes do ICE têm imunidade absoluta 28-01-2026 às 09:51
OPINIÃO Falsa preservação do preço da cesta básica após redução de incentivos fiscais 28-01-2026 às 09:23
VITÓRIA DO FISCO Informações prestadas no Sped não têm efeito constitutivo do crédito tributário 28-01-2026 às 08:52
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DAQUI NÃO PASSA Autorregularização de tributos só vale para débitos vencidos antes da lei que criou programa 28-01-2026 às 08:26
ARBITRAGEM NA PRÁTICA ‘Custo da oportunidade’: por que arbitragem não é aumento de despesa, mas investimento estratégico 28-01-2026 às 08:00
DIRETO DO CARF Lei Complementar 227/2026: um processo, vários relógios e uma esfinge sem segredos 28-01-2026 às 08:00
