OPINIÃO Inconstitucionalidade da extinção dos juros compensatórios na desapropriação 25-12-2025 às 13:22
SEGUNDO AVISO Empresa descumpre decisão de reintegração de mulher com câncer, e juiz endurece liminar 25-12-2025 às 12:30
GASES VENTADOS Compra de energia usada na produção de gases perdidos gera crédito de ICMS 25-12-2025 às 10:45
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QUER PAGAR QUANTO? STJ vai definir honorários nas execuções de sentença coletiva rescindida 25-12-2025 às 09:54
BRINCADEIRA CARA Envio de áudios ofensivos em grupo de aplicativo gera dever de indenizar 25-12-2025 às 08:49
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SENSO INCOMUM Discutindo a relação com Papai Noel! Por menos néscios, bom velhinho! 25-12-2025 às 08:00
RESTRIÇÃO MANTIDA STF veta lei que permitia cobrança de IPVA sobre barcos e aeronaves 25-12-2025 às 07:58
COBERTURA OBRIGATÓRIA Plano de saúde deve custear musicoterapia para criança com autismo 25-12-2025 às 07:30
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