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PERSONALIDADE FERIDA Parque de diversões deve indenizar por uso indevido de imagem de criança 03-11-2025 às 07:31
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COM O RELATOR Dino vota pela inconstitucionalidade de lei que regulamenta mototáxi em SP e critica aplicativos 02-11-2025 às 17:54
ISONOMIA À VISTA STF derruba lei de SC que estipulava licenças parentais distintas para servidores 02-11-2025 às 16:30
BARATO SAIU CARO Operadora deve indenizar em R$ 5 mil por cobrança indevida de R$ 43 02-11-2025 às 15:49
CÁLCULO DEFINIDO STF afasta salário mínimo como base para adicional de insalubridade de enfermeiro 02-11-2025 às 14:49
FALHA GRAVÍSSIMA Demora injustificada de plano para autorizar transferência gera indenização 02-11-2025 às 14:14
RASTROS CONSERVADOS STF determina preservação integral de provas de ação policial no RJ 02-11-2025 às 13:41
