DIREITO DO AGRONEGÓCIO Descaracterização da parceria rural no setor sucroenergético: coligação contratual com compra e venda 10-04-2026 às 10:21
DESERÇÃO CONFIGURADA Não pagar preparo em dobro após intimação impede análise do recurso 10-04-2026 às 09:48
REFLEXÕES TRABALHISTAS A Lei nº 15.371/2026 e os limites da licença-paternidade no Brasil 10-04-2026 às 09:22
INFORMAR OU ENTRETER? Interesse público define limites para reprodução de vídeos virais na imprensa 10-04-2026 às 08:54
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APENAS SUPOSIÇÕES Não cabe ação civil pública em caso de mera suspeita de violação de direitos 10-04-2026 às 08:23
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SENHA JUDICIAL Bloqueio de celular oferecido como garantia em empréstimo é conduta abusiva 10-04-2026 às 07:52
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DUPLA JORNADA Faltar ao emprego para trabalhar em outra empresa justifica justa causa 10-04-2026 às 07:31
OPINIÃO Orfandade por feminicídio e o silêncio do Estado: limites da resposta penal 10-04-2026 às 06:01
PARTE DOIS Segunda edição de obra sobre insolvência será lançada na Faculdade de Direito da USP 09-04-2026 às 21:45
DEPOIMENTO ESPECIAL Palavra da vítima basta para condenação por estupro de vulnerável, decide TJ-MG 09-04-2026 às 21:17
