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NO PULO DO GATO Recebimento de dívida para burlar penhora em outra ação gera multa 09-06-2026 às 12:56
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INTELIGÊNCIA FINANCEIRA STF precisa limitar acesso de CPIs a dados do Coaf, defende advogado 09-06-2026 às 10:00
OPINIÃO Obsolescência do julgador? IA, Minority Report e linha de produção de decisões 09-06-2026 às 09:22
TRABALHO FLEXÍVEL PEC que permite regime por hora trabalhada tem apoio de 3 mil entidades 09-06-2026 às 08:57
SEPARADOS POR UMA LIMINAR Confirmação da modulação da tese do Sistema S mantém tratamento desigual para contribuintes 09-06-2026 às 08:40
MALA E CADERNO Servidor de MG pode se licenciar para participar de curso em outro estado 09-06-2026 às 08:23
FÁBRICA DE LEIS Execução do orçamento e dominância legislativa como sintomas da crise agônica do presidencialismo de coalizão 09-06-2026 às 08:00
