ANUÁRIO DA JUSTIÇA Como votam os ministros do STF: um retrato de 20 anos de decisões 20-06-2026 às 10:45
MUDANÇA DE STATUS Quantidade de drogas pode afastar tráfico privilegiado, define STJ 20-06-2026 às 09:56
OPINIÃO Quanto vale a água? Escassez hídrica, múltiplos usos e o nexo regulatório entre infraestrutura digital e saneamento 20-06-2026 às 09:23
TORNEIRA FECHADA Município não tem urgência para fornecer água a lote clandestino 20-06-2026 às 08:54
CHANCELA OFICIAL Abdicar de herança em prol de beneficiário específico exige escritura pública 20-06-2026 às 08:23
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JUSTO PROCESSO Vigiar para investigar? Mandados de busca reversos e a coleta massiva de dados de localização 20-06-2026 às 08:00
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CUIDADO COMPULSÓRIO Plano deve custear tratamento domiciliar sem cobertura contratual 20-06-2026 às 07:52
PIRATA NA TESOURARIA Violência patrimonial contra idoso justifica reversão de posse de bem 20-06-2026 às 07:31
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OPINIÃO Redes sociais, infância e regulação: o que o plano do Reino Unido pode ensinar 20-06-2026 às 07:01
