DIREITO DE DEFESA Ausência da defesa em escuta especializada de vítima anula condenação 18-03-2026 às 19:57
NA BASE DA CONFIANÇA STF valida leis que criaram cargos comissionados no MP de Santa Catarina 18-03-2026 às 19:42
OPINIÃO Mandato de vereador e magistério federal em regime de dedicação exclusiva 18-03-2026 às 19:22
ARMADILHA NO CORREDOR TJ-SP mantém condenação de atacadista por queda em escorregão de cliente 18-03-2026 às 18:58
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DE OLHO NO CALENDÁRIO Suspensão de prescrição na pandemia vale para ação trabalhista, decide TST 18-03-2026 às 18:42
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OPINIÃO Arquitetura do vício e dever de cuidado: algoritmo no banco dos réus e interlocução com ECA Digital 18-03-2026 às 18:20
BEM PRA LÁ DO FIM DO MUNDO STJ vai decidir como julgar uso de rancho em área de proteção ambiental 18-03-2026 às 17:09
TEMPO SUPLEMENTAR Supremo prorroga investigação sobre negócio entre Banco Master e BRB 18-03-2026 às 16:46
EMPREGO ASFIXIANTE Vigilante obrigado a trabalhar em fumódromo deve ser indenizado 18-03-2026 às 15:52
OPINIÃO EC 136/2025: novo regime de precatórios e ciclo do calote institucionalizado 18-03-2026 às 15:23
