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RECOLOCAÇÃO COMPROMETIDA Empresa inclui eletricista em lista com restrições e deve indenizar 24-12-2025 às 12:51
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SOCIEDADE DO ESPETÁCULO Juíza determina remoção de vídeos gravados na UnB sem autorização 24-12-2025 às 11:52
EQUILÍBRIO NECESSÁRIO Superendividamento e segurança de dados devem pautar Direito do Consumidor em 2026 24-12-2025 às 09:56
TRÁFICO PRIVILEGIADO LIMITADO Alta quantidade de droga permite reduzir pena, mas em regime fechado 24-12-2025 às 08:49
SOBERANIA DO VEREDICTO TJ-SP não vê júri parcial e eleva pena de amantes por matar esposa traída 24-12-2025 às 08:25
