PRESCRIÇÕES DISTINTAS Retroação do trânsito em julgado por recurso inadmitido não alcança seara cível 27-11-2025 às 13:48
OPINIÃO Mitigação da SV 24 e possibilidade de ação penal tributária antes da constituição do crédito 27-11-2025 às 13:25
FRONTEIRA CRUZADA Deputado estadual é condenado por insinuar que candidato usa cocaína 27-11-2025 às 12:58
NEGÓCIO LIMPO Seguradora precisa comprovar má-fé para afastar indenização, diz juiz 27-11-2025 às 12:17
TUDO NO PAPEL TST cita transparência e afasta tese de ‘salário complessivo’ de ex-executivo 27-11-2025 às 11:57
OPINIÃO Bloqueio antes da citação na execução fiscal: risco sistêmico no estado do Rio 27-11-2025 às 11:17
PRAZO FATAL Decadência de estelionato vale para casos anteriores à lei ‘anticrime’ 27-11-2025 às 10:49
ESTÚDIO CONJUR Perda de gravações de depoimentos gera nulidade de processo do Júri, decide TJ-MA 27-11-2025 às 10:15
SEM O IMÓVEL E SEM O DINHEIRO Ministro autoriza incorporadora a reter 50% de valor pago por comprador desistente 27-11-2025 às 09:49
AFRONTA À CARTA PL Antifacção viola Constituição ao retirar do júri casos de homicídios 27-11-2025 às 08:53
SIGILO INTRAMUROS Não é possível obrigar Igreja a exibir procedimento disciplinar contra padre 27-11-2025 às 08:21
