RISCO ASSUMIDO DPVAT não cobre acidente ocorrido durante prática de crime, decide STJ 14-05-2026 às 16:52
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SAÍDA PARA A JUDICIALIZAÇÃO Agências reguladoras poderiam desafogar Judiciário, diz ministro 14-05-2026 às 15:50
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FORA DE HORA Ação popular afasta prazo em dobro para manifestação da Fazenda Pública 14-05-2026 às 14:46
ESTÚDIO CONJUR Afranio Dantzger lança nova edição de livro Alienação fiduciária de bens imóveis 14-05-2026 às 14:32
PREVISÃO LEGAL Seção criminal do STJ abre debate sobre teses feitas para o futuro 14-05-2026 às 14:13
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NEGÓCIO SEM LASTRO Falta de entrega de circular no prazo legal anula contrato de franquia 14-05-2026 às 13:50
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OPINIÃO Arbitragem tributária no Brasil: convergência entre o PL 2.486/2022 e o Instrumento Multilateral da OCDE 14-05-2026 às 13:22
ESCUDO CONSTITUCIONAL Escritório de advocacia obtém isenção de imposto sobre dividendos no Simples 14-05-2026 às 13:03
LUGAR MARCADO Tolerância prolongada com food truck impede remoção abrupta do veículo 14-05-2026 às 12:41
