ESTADO DE VULNERABILIDADE Demissão por justa causa de cuidadora por falta de socorro a idosa é mantida 24-05-2026 às 16:33
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STJ julga se descontos indevidos em benefício previdenciário geram dano presumido 24-05-2026 às 15:52
OPINIÃO Análise econômica da suspensão de contratos de obras públicas de engenharia 24-05-2026 às 15:27
PUNIÇÃO DO ALÉM Depois de morrer, ex-prefeito é condenado a devolver R$ 1,5 milhão por improbidade 24-05-2026 às 14:34
BARRIGA CHEIA Associação questiona no STF novas regras para vale-alimentação e vale-refeição 24-05-2026 às 13:53
MERCADO PARALELO Empresas são condenadas a pagar indenização por uso de software pirata 24-05-2026 às 12:31
DESCASO ESTATAL União é condenada por atropelamento por trem em local sem sinalização 24-05-2026 às 11:49
OPINIÃO Acordos ambientais e vinculatividade dinâmica: necessidade de cláusulas de revisão técnica periódica 24-05-2026 às 11:22
LIÇÃO DE INTOLERÂNCIA Pai que acusou professora de doutrinação religiosa por aula sobre cultura afro-brasileira é condenado 24-05-2026 às 10:32
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