SALDO INGLÓRIO Faculdade terá que devolver mensalidades de curso descredenciado pelo MEC 06-04-2026 às 10:21
DISTINGUISHING Depósito para pagar dívida incontroversa afasta mora, decide TJ-SP 06-04-2026 às 09:47
COMIGO NÃO MORREU Fazenda Nacional e MPF disputam direito de não cobrar pena de multa criminal 06-04-2026 às 08:48
COBRANÇA ILEGAL STJ afasta ISS sobre receitas de cessão de direitos de imagem de jogador 06-04-2026 às 08:21
CONDUTA IMPRUDENTE Motorista responde por colisão com ultrapassagem em via não sinalizada 06-04-2026 às 07:51
LUGAR DE FALA CNJ reforça direito à sustentação oral e barra restrições em julgamentos virtuais 06-04-2026 às 07:17
AQUELA DÍVIDA AGU amplia opções para negociação de dívidas junto à Administração Federal 05-04-2026 às 18:08
RISCO IMINENTE Contrato imobiliário pode ser suspenso se há perigo de dano ao comprador 05-04-2026 às 16:51
RISCO IMINENTE Contrato imobiliário pode ser suspenso se há perigo de dano ao comprador 05-04-2026 às 16:51
PROTEÇÃO DESVIRTUADA TJ-MT vê uso indevido da Maria da Penha e retira restrições contra homem 05-04-2026 às 16:03
VIOLÊNCIA ONLINE AGU notifica Google para desindexar sites que criam nudes falsos com IA 05-04-2026 às 13:48
VIOLÊNCIA ONLINE AGU notifica Google para desindexar sites que criam nudes falsos com IA 05-04-2026 às 13:48