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EXPLORAÇÃO ABUSIVA Produção antecipada de provas não deve ser usada para pesca probatória, decide STJ 10-01-2026 às 09:51
CHOQUE DE JUSTIÇA TJ-MG nega indenização a homem eletrocutado em sacada de imóvel 10-01-2026 às 08:53
HUMILHAÇÃO E SOFRIMENTO TRT-4 mantém condenação de supermercado por omissão em caso de homofobia 10-01-2026 às 08:24
O DIREITO É PÚBLICO Sete lições sobre colaboração premiada e acordo de leniência no Brasil 10-01-2026 às 08:00
