DIREITO ELEITORAL O passado com data certa: o que esperar do novo regime das inelegibilidades em 2026 30-12-2025 às 15:14
DIREITO NA VEIA Risco de morte justifica transfusão em testemunha de Jeová, decide TJ-SP 30-12-2025 às 14:31
INFORMAÇÕES SIGILOSAS Banco é responsável por dados vazados em golpe do falso empréstimo 30-12-2025 às 13:57
RETROSPECTIVA 2025 Direito Bancário: decisões reafirmam segurança jurídica e previsibilidade 30-12-2025 às 13:19
LIMITES DAS REDES Reddit deve fornecer dados de perfil anônimo que fez postagem ofensiva 30-12-2025 às 11:49
FÁBRICA DE LEIS Participação social na regulação: por que o problema não é falta de consulta, mas de regras 30-12-2025 às 11:18
BOAS FESTAS Aprovação no Encceja é válida para fins de indulto natalino, decide TJ-RN 30-12-2025 às 10:33
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TETO DE VIDRO Venda casada de seguro em financiamento de imóvel gera dever de restituição 30-12-2025 às 09:53
OPINIÃO ‘Titular de fato’ no Simples Nacional: a LC 214 fortalece combate à evasão, mas expõe defasagem do teto 30-12-2025 às 09:17
NEM MAIS, NEM MENOS Direito de regresso só pode ser exercido para cobrar valores já pagos, decide STJ 30-12-2025 às 08:51
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TODOS BRASILEIROS STF invalida reserva de vagas na Universidade do Amazonas para alunos do estado 30-12-2025 às 08:24
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