MEU CORPO, MINHAS REGRAS STF volta a suspender análise sobre tratamento médico sem consentimento do paciente 24-12-2025 às 12:15
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SOCIEDADE DO ESPETÁCULO Juíza determina remoção de vídeos gravados na UnB sem autorização 24-12-2025 às 11:52
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EQUILÍBRIO NECESSÁRIO Superendividamento e segurança de dados devem pautar Direito do Consumidor em 2026 24-12-2025 às 09:56
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TRÁFICO PRIVILEGIADO LIMITADO Alta quantidade de droga permite reduzir pena, mas em regime fechado 24-12-2025 às 08:49
SOBERANIA DO VEREDICTO TJ-SP não vê júri parcial e eleva pena de amantes por matar esposa traída 24-12-2025 às 08:25
DIRETO DO CARF Contribuição de Ary Oswaldo Mattos Filho ao estudo da tributação dos ganhos de capital de bens imóveis 24-12-2025 às 08:00
VALE O ESCRITO TJ-GO impede banco de recalcular dívida após cliente aceitar proposta 24-12-2025 às 07:50
