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DEFESA DOS VULNERÁVEIS Falta de pessoal e orçamento mostra desprestígio das Defensorias, diz presidente da Anadep 24-09-2025 às 12:58
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"INDO EMBORA COM MINHA FICHA LIMPA" TJ-PE impede Polícia Civil de compartilhar dados fiscais de Gusttavo Lima 24-09-2025 às 09:44
OPINIÃO EC n° 136: entenda as mudanças profundas no pagamento de precatórios e na previdência dos servidores 24-09-2025 às 09:15
OBSTÁCULO À RESSOCIALIZAÇÃO STJ vai fixar tese sobre penhora do pecúlio do condenado para pagar pena de multa 24-09-2025 às 08:49
TERROR PSICOLÓGICO Empresa deve adotar medidas contra assédio mesmo com mudança de comportamento de assediador 24-09-2025 às 08:24
GARANTIAS DO CONSUMO Lente antidiscriminatória no Direito do Consumidor: interseção tardia e agenda propositiva 24-09-2025 às 08:00
