DE QUEM É A DESPESA? Trabalhador que deu causa desnecessária à perícia deve pagar perito 01-09-2025 às 10:17
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INCORPÓREOS E DIGITAIS Conceito ampliado de bens de capital essencial na RJ evita anacronismo 01-09-2025 às 08:58
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RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA Município custeará internação de mulher em situação de rua com esquizofrenia 01-09-2025 às 07:52
PERSONALIDADE VIOLADA Escola terá que indenizar estudante por uso indevido de imagem com fim comercial 01-09-2025 às 07:31
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ESTELIONATO VIRTUAL Juíza condena Meta a indenizar advogada que teve imagem usada para aplicar golpes 31-08-2025 às 16:53
