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VINCULANTE DE PRIMEIRA STJ pode fixar tese sobre contribuição previdenciária em stock option plan 29-08-2025 às 07:50
RENOVAÇÃO DO PARQUET MP-ES abre concurso para promotor com salário inicial de R$ 37,7 mil 29-08-2025 às 07:31
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OPINIÃO Execução imediata da pena: STF não enfrentou o mérito da modulação dos efeitos 28-08-2025 às 20:43
LITÍGIO CONTIDO Acordo pode extinguir até 650 mil processos de conselhos profissionais 28-08-2025 às 20:15
ESTÚDIO CONJUR Leite, Tosto e Barros lança guia para empresas transformarem licitações em oportunidades de negócio 28-08-2025 às 20:00
DUAS AÇÕES STF começa a julgar alteração ou dispensa de honorários em acordos com governo 28-08-2025 às 19:15
PRESO DE CABEÇA FEITA Posse de maconha para consumo na cadeia continua falta grave, afirma STJ 28-08-2025 às 18:45