PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE Contribuinte paga honorários se quitar dívida antes da citação na execução fiscal 12-06-2026 às 12:22
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FUTURO DO DIREITO IA tomará empregos de advogados que não se atualizarem, diz Ricardo Tosto 12-06-2026 às 11:50
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RÉGUA PENAL Pena-base no mínimo legal sem circunstância negativa exige semiaberto 12-06-2026 às 11:01
PALPITE INFELIZ Suprema Corte da Itália acusa STF de ser parcial ao julgar Carla Zambelli 12-06-2026 às 10:28
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INTELIGÊNCIA FINANCEIRA Vazamento de dados do Coaf deve ser combatido com cláusulas de reforço, diz procurador 12-06-2026 às 10:00
BEM NEM SEMPRE ESSENCIAL Troca imediata de celular com defeito não é garantida, decide STJ 12-06-2026 às 09:43
PARADOXO DA CORTE A toga atirada no plenário: uma página da história do STF (parte 3) 12-06-2026 às 09:14
