OPINIÃO Responsabilidade tributária da instituição financeira no levantamento judicial à luz das SC Cosit 35 e 37 08-04-2026 às 09:15
PASSIVO BILIONÁRIO STJ decide adequar recurso errôneo da União em disputa com usina 08-04-2026 às 08:59
TERRA NOS OLHOS STF anula lei do Tocantins que validava terras sem títulos formais 08-04-2026 às 08:24
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DIRETO DO CARF A compensação tributária e a (des)necessidade de retificação da GFIP 08-04-2026 às 08:00
GOLPE BAIXO Demissão como retaliação por denúncia de assédio é ato discriminatório 08-04-2026 às 07:53
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SOMA AUTORIZADA Adicionais permanentes integram base de cálculo de quinquênio de servidor público 08-04-2026 às 07:32
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OPINIÃO Reclamação constitucional vai além de ‘instrumento para fazer cumprir decisões’ 08-04-2026 às 07:17
OPINIÃO ‘Revisão da vida toda’: entre a devolução da vista e o risco de decisões precipitadas 08-04-2026 às 06:30
OPINIÃO Fraude à cota de gênero nas eleições 2026: entre norma legal e construção jurisprudencial 08-04-2026 às 06:01
LITIGÂNCIA ABUSIVA TJ-BA recebe 11ª edição da Caravana Nacional da Cooperação Judiciária 07-04-2026 às 21:59
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