OPINIÃO O princípio da não autoincriminação na Lei Anticorrupção e o dever de colaborar com a administração pública 07-04-2026 às 16:18
MANOBRA ILÍCITA STJ condena Amil a pagar indenização por tentar alienar planos de saúde 07-04-2026 às 15:52
OPINIÃO Serviços sociais autônomos: há Direito Administrativo, mas não como no Estado 07-04-2026 às 15:17
TENSÃO JURÍDICA Instalação de rede elétrica sem autorização viola direito de propriedade 07-04-2026 às 14:44
FISCO FELIZ Vendedor de produto agropecuário isento não tem direito a crédito de ICMS 07-04-2026 às 14:14
OPINIÃO Recall proativo: o que o STJ decidiu e o que o mercado ainda não incorporou 07-04-2026 às 13:18
CONCLUSÃO INDIGESTA Condenação por venda de alimento contaminado não exige perícia no local 07-04-2026 às 12:50
VONTADE DO POVO Eleição suplementar para governador do Rio deve ser direta, diz MPE 07-04-2026 às 12:31
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RECONHECIMENTO FAMILIAR STJ permite troca de sobrenome de mãe biológica pelo dos pais socioafetivos 07-04-2026 às 12:21
ANUÁRIO DO EXECUTIVO Disputas entre órgãos do Executivo perturbam o ambiente de negócios 07-04-2026 às 11:45
TRABALHO CONTEMPORÂNEO Lei 15.377/2026: dever de informação e responsabilidade do empregador 07-04-2026 às 11:18
BÊNÇÃO DO TIO SAM TSE nega cancelamento de registro do PL por submissão ao governo dos EUA 07-04-2026 às 11:10
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