AQUI SE FAZ, AQUI SE PAGA Consulta a banco de dados para buscar salários de devedor trabalhista é válida 20-02-2026 às 20:57
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DELITO DO ALÉM Grave ameaça espiritual em troca de dinheiro é crime de extorsão, decide STJ 20-02-2026 às 20:12
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PÉ NO FREIO Autorização para operação de linha de transporte não cabe ao Judiciário 20-02-2026 às 19:47
OPINIÃO Quando o dano moral vira ativo financeiro: litigiosidade predatória no transporte aéreo 20-02-2026 às 19:19
A VER NAVIOS Perda de única cliente não é caso de força maior para demissão, decide TST 20-02-2026 às 18:56
MERGULHO NO PROIBIDO Sem nexo de causalidade, ente público não pode ser responsabilizado por morte 20-02-2026 às 18:10
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RESTRINGIR OU NÃO RESTRINGIR? Supremo julga exigência de escritura pública para venda de imóveis fora do SFI 20-02-2026 às 17:48
ESTÚDIO CONJUR ADI do mapa de zoneamento de SP: da liminar à extinção do processo sem julgamento do mérito 20-02-2026 às 17:00
