FALTOU COMUNICAÇÃO Desembargador suspende despejo de escola por falta de pedido expresso 21-01-2026 às 10:30
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BUROCRACIA INDEVIDA Aval do INSS não é obrigatório para liberação de seguro de imóvel 21-01-2026 às 09:54
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A CASA É SUA Direito de habitação de cônjuge sobrevivente é sobre o último imóvel do casal 21-01-2026 às 08:54
VITÓRIA DO PEIXE-BOI Juiz suspende lei que rebaixou status de área de proteção ambiental 21-01-2026 às 08:23
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DIRETO DO CARF O Carf pós-Súmula 231: limites à vinculação e crédito extemporâneo de PIS/Cofins 21-01-2026 às 08:00
ESTIGMA E PRECONCEITO Demissão por dependência química é discriminatória, afirma TST 21-01-2026 às 07:51
OPINIÃO Subordinação algorítmica e poder diretivo: a atualização necessária do conceito de emprego 21-01-2026 às 07:11
OPINIÃO Cooperação pela metade: o veto do TCU ao prejuízo fiscal e a insegurança jurídica 21-01-2026 às 06:30
