NOVA BALIZA Prazo de prescrição só começa quando juízo suspender execução por falta de bens 08-01-2026 às 14:31
CADA UM NO SEU QUADRADO STF anula regra de MT que incluía empregados públicos no regime próprio de previdência estadual 08-01-2026 às 13:55
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LANCE VENCEDOR Termo ‘valor do bem’ em leilão refere-se ao lance, não à avaliação, decide STJ 08-01-2026 às 12:31
DENTRO DA TESE TJ-SP ordena que estado e município forneçam remédio à base de canabidiol 08-01-2026 às 11:44
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CONDUTA ATÍPICA Crime eleitoral de violência de gênero exige dolo específico, diz TRE-SP 08-01-2026 às 10:31
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REGRA FLEXÍVEL Negativa de tratamento é abusiva se existe expressa indicação médica, diz juiz 08-01-2026 às 09:53
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OPINIÃO CGU e AGU definem novos critérios para celebração de acordos de leniência 08-01-2026 às 09:13
DEZ ANOS NO PÁTIO Demora em restituição de veículo roubado gera indenização, reconhece TJ-DF 08-01-2026 às 08:23
