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CONSTRANGIMENTO JURÍDICO Juiz rejeita petição de US$ 79,6 bi de Trump em processo contra o The New York Times 20-09-2025 às 16:06
DIREITO DE DEFESA Falta de alegações finais implica em nulidade dos demais atos, decide STJ 20-09-2025 às 15:50
OPINIÃO Da tomada de crédito de PIS/Cofins sobre dispêndios com pesquisas minerais infrutíferas 20-09-2025 às 15:26
FLAGRA VERBAL TJ-SC valida confissão feita em abordagem policial e mantém condenação 20-09-2025 às 14:56
AUSÊNCIA DE RISCOS Juiz revoga prisão de ‘mula’ presa com drogas na bagagem ao chegar de Paris 20-09-2025 às 13:46
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COMPETÊNCIA DA UNIÃO Flávio Dino limita poder de conselhos regionais interditar cursos de medicina 20-09-2025 às 11:41
ESTÉTICA VITAL Plano de saúde deve cobrir emergência em complicações de cirurgia plástica 20-09-2025 às 10:46
TUMULTO E VIOLÊNCIA Torcida Jovem do Flamengo é condenada a ficar longe de estádios por dois anos 20-09-2025 às 10:22
NORMA NATIMORTA Por proteger parlamentares bolsonaristas, PEC da Blindagem tem desvio de função 20-09-2025 às 09:52
