OPINIÃO O princípio da proporcionalidade da pena e a irracionalidade do legislador 07-04-2026 às 17:18
IMPRESCINDÍVEL E INSUBSTITUÍVEL TJ-MG determina fornecimento de produto à base de cannabis a criança autista 07-04-2026 às 16:49
OPINIÃO O princípio da não autoincriminação na Lei Anticorrupção e o dever de colaborar com a administração pública 07-04-2026 às 16:18
MANOBRA ILÍCITA STJ condena Amil a pagar indenização por tentar alienar planos de saúde 07-04-2026 às 15:52
OPINIÃO Serviços sociais autônomos: há Direito Administrativo, mas não como no Estado 07-04-2026 às 15:17
TENSÃO JURÍDICA Instalação de rede elétrica sem autorização viola direito de propriedade 07-04-2026 às 14:44
FISCO FELIZ Vendedor de produto agropecuário isento não tem direito a crédito de ICMS 07-04-2026 às 14:14
OPINIÃO Recall proativo: o que o STJ decidiu e o que o mercado ainda não incorporou 07-04-2026 às 13:18
ANUÁRIO DO EXECUTIVO Disputas entre órgãos do Executivo perturbam o ambiente de negócios 07-04-2026 às 11:45
TRABALHO CONTEMPORÂNEO Lei 15.377/2026: dever de informação e responsabilidade do empregador 07-04-2026 às 11:18
BÊNÇÃO DO TIO SAM TSE nega cancelamento de registro do PL por submissão ao governo dos EUA 07-04-2026 às 11:10
OUVIDOS MOUCOS Julgamento virtual viola contraditório, apontam pareceres enviados à OAB-SP 07-04-2026 às 10:47
OMISSÃO CONFIGURADA Omissão em serviço público de saúde causa danos morais, decide TJ-SP 07-04-2026 às 10:11
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