BALIZA ALVISSAREIRA Novo conceito de praça para calcular IPI retroage em favor do contribuinte 07-04-2026 às 09:50
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OPINIÃO Instituição financeira para fins penais: controvérsia sobre pessoas físicas e fundos de pensão 07-04-2026 às 09:23
MURO JURÍDICO STJ vai fixar tese para barrar recursos contra decisões monocráticas de segundo grau 07-04-2026 às 08:52
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BALANÇA REGULATÓRIA Remédio para emagrecer só pode ser vendido com registro na Anvisa 07-04-2026 às 08:21
DA PORTA PARA DENTRO Mãe de menor de 12 anos não perde direito à domiciliar com início da pena 07-04-2026 às 07:53
SEM PRIVILÉGIOS Dívida condominial de ente público é sujeita a encargos previstos em convenção 07-04-2026 às 07:32
OPINIÃO PL 1.424/26: entre controvérsias estéreis e urgência de uma política nacional contra o antissemitismo 07-04-2026 às 07:02
COMEÇAR DE NOVO STJ retoma julgamento sobre limite de contribuições ao Sistema S e pode rediscutir modulação 06-04-2026 às 21:45
SINAL DE FUMAÇA Falta de intimação pessoal do devedor anula leilão extrajudicial de imóvel 06-04-2026 às 20:58
