FICÇÃO JURÍDICA Por não ser empresa, condomínio não precisa cumprir cota de aprendizes, decide TST 04-05-2026 às 16:52
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LIBERDADE DE CRENÇA Magistrados podem exercer funções em entidades religiosas, decide CNJ 04-05-2026 às 15:54
OPINIÃO Impactos para cadeia da cana-de-açúcar e a necessidade de planejamento na reforma tributária 04-05-2026 às 15:22
FANTASMAS DO PASSADO Arrematante não responde por débitos tributários anteriores a leilão 04-05-2026 às 14:43
PROFISSÃO PERIGO Conduta imprudente não leva à perda de indenização do seguro de vida 04-05-2026 às 14:14
CRÉDITO SOB RISCO Bancos criticam decisão do TCU que suspendeu novos consignados do INSS 04-05-2026 às 13:45
VALE O ACERTO PRÉVIO Valor bloqueado antes de acordo fiscal deve abater dívida sem desconto, decide STJ 04-05-2026 às 12:55
FALTOU REALIDADE Reconhecimento fotográfico isolado e induzido não justifica condenação 04-05-2026 às 12:30
VÍTIMA VULNERÁVEL STJ valida aumento de pena por roubo a trabalhador de aplicativo em serviço 04-05-2026 às 11:50
OPINIÃO Reforma e exclusão digital no campo: custo invisível do CNPJ alfanumérico 04-05-2026 às 11:22
CÉU NUBLADO Suspensão nacional de ações sobre voos não inclui danos por culpa da empresa 04-05-2026 às 10:47
