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SENSO INCOMUM Ainda o ‘caso de Minas’: o acinte dos embargos de declaração contra o réu 19-03-2026 às 08:00
FINTECH & CRYPTO Consulta Pública BCB 129/2026: o que muda para as infraestruturas de mercado 18-03-2026 às 13:18
DIRETO DO CARF O dia em que aplicar a lei virou superstição: o Carf, o artigo 170-a do CTN e a coerência seletiva 18-03-2026 às 08:00
ESTÚDIO CONJUR Gamil Föppel recebe título de livre-docente da Faculdade de Direito da UFBA 17-03-2026 às 21:00
ESTÚDIO CONJUR Ministro aposentado do STJ lança livro sobre homologação de decisão estrangeira 17-03-2026 às 20:00
DIÁLOGOS CONSTITUCIONAIS ‘A arbitragem vale o que vale o árbitro’: o STJ e o dever de revelação 17-03-2026 às 08:00
