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CULPA DA VÍTIMA Banco não precisa indenizar por golpe do falso atendimento, reafirma STJ 22-06-2026 às 07:40
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OPINIÃO IBS/CBS: harmonização dos órgãos fazendários, solução do litigante único e papel do STJ 22-06-2026 às 06:01
TAXATIVIDADE MITIGADA Cabe agravo de instrumento para discutir legitimidade em ação coletiva 21-06-2026 às 17:53
ANUÁRIO DA JUSTIÇA Quase 60 mil ações questionaram reajustes de plano de saúde em 2025 21-06-2026 às 17:00
SEM JUSTIFICATIVAS Advertências e justa causa a trabalhadora com deficiência intelectual são inválidas 21-06-2026 às 16:45
DESVIO PRODUTIVO Juiz condena concessionária a devolver valor integral de carro depois de atraso no conserto 21-06-2026 às 16:18
PREVENIR PARA NÃO REMEDIAR Ausência de instrumento essencial de prevenção gera dano moral presumido 21-06-2026 às 15:47
