OBRIGAÇÃO LEGAL Carência de plano de saúde deve ser flexibilizada em casos de emergência 18-02-2026 às 19:56
DIREITO DO CÕNJUGE União estável com dono de imóvel permite voto em condomínio, decide TJ-GO 18-02-2026 às 19:36
MATERIALIDADE ZERO Denúncia não vincula ré a nenhuma das 18 condutas do tráfico e ação é trancada 18-02-2026 às 18:53
NOVO LAVAJATISMO A hipocrisia midiática sobre a investigação da quebra de sigilo fiscal 18-02-2026 às 17:49
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FALTOU URBANIDADE Exclusão de motorista LGBTfóbico de aplicativo de transporte é legítima, decide TJ-MG 18-02-2026 às 15:54
OPINIÃO Reforma tributária e franquias: impactos e mudanças para redes e franqueados 18-02-2026 às 15:13
CONTA BENÉFICA Cálculo para progressão de regime não pode ignorar tempo já cumprido, decide TJ-SC 18-02-2026 às 14:31
VIDA RECOMPENSADA União deve indenizar em R$ 160 mil família de enfermeira morta na crise da Covid-19 18-02-2026 às 13:57
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OPINIÃO Regras de sujeição e de não sujeição à RJ, natureza jurídica e retroatividade: REsp 2.178.558 18-02-2026 às 13:12
LIMITE SALARIAL Lula sanciona reajustes para Legislativo e TCU, mas veta aumentos acima do teto 18-02-2026 às 12:44
