OBRIGAÇÃO LEGAL Carência de plano de saúde deve ser flexibilizada em casos de emergência 18-02-2026 às 19:56
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DIREITO DO CÕNJUGE União estável com dono de imóvel permite voto em condomínio, decide TJ-GO 18-02-2026 às 19:36
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MATERIALIDADE ZERO Denúncia não vincula ré a nenhuma das 18 condutas do tráfico e ação é trancada 18-02-2026 às 18:53
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NOVO LAVAJATISMO A hipocrisia midiática sobre a investigação da quebra de sigilo fiscal 18-02-2026 às 17:49
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ARAPUCA ARMADA Judiciário tem validado bloqueio de internet para induzir interceptação telemática 18-02-2026 às 16:48
OPINIÃO Condutas vedadas em ano eleitoral e improbidade administrativa: cautelas redobradas 18-02-2026 às 16:19
FALTOU URBANIDADE Exclusão de motorista LGBTfóbico de aplicativo de transporte é legítima, decide TJ-MG 18-02-2026 às 15:54
OPINIÃO Reforma tributária e franquias: impactos e mudanças para redes e franqueados 18-02-2026 às 15:13
