CONTA BENÉFICA Cálculo para progressão de regime não pode ignorar tempo já cumprido, decide TJ-SC 18-02-2026 às 14:31
VIDA RECOMPENSADA União deve indenizar em R$ 160 mil família de enfermeira morta na crise da Covid-19 18-02-2026 às 13:57
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OPINIÃO Regras de sujeição e de não sujeição à RJ, natureza jurídica e retroatividade: REsp 2.178.558 18-02-2026 às 13:12
LIMITE SALARIAL Lula sanciona reajustes para Legislativo e TCU, mas veta aumentos acima do teto 18-02-2026 às 12:44
INVENÇÃO EXÓTICA Dolo eventual não comporta agravante de dificultar defesa da vítima, diz ministro 18-02-2026 às 12:11
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FÓRMULA LEGAL Correção de saldos do FGTS não pode ficar abaixo da inflação, reafirma STF 18-02-2026 às 11:38
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OPINIÃO Extinção das obrigações e fresh start: reabilitação da própria sociedade falida 18-02-2026 às 11:14
COMPULSÓRIO, MAS NÃO TÍPICO Fux rejeita PIS/Cofins sobre aplicações de reservas de seguradoras e previdências privadas 18-02-2026 às 10:42
SEM DESCULPAS Plano de saúde deve cobrir tratamento para Alzheimer mesmo fora do rol da ANS 18-02-2026 às 09:51
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ESCRITOS DE MULHER Consentimento não é fantasia: responsabilidade penal que não entra em recesso 18-02-2026 às 09:20
