NA BASE DO ACHISMO Mera presença em local conhecido por roubos não justifica busca pessoal 27-01-2026 às 12:48
ACABOU A PALHAÇADA Juiz suspende parcelas de imóvel atrasado além do prazo de tolerância 27-01-2026 às 12:19
VAI E NÃO VOLTA Empregado será indenizado por demissão depois de retorno de licença 27-01-2026 às 11:59
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OPINIÃO AGU e a redução do risco judicial: desafios institucionais para garantir maior eficiência e reflexos no orçamento 27-01-2026 às 11:24
CONSTRANGIMENTO E ANSIEDADE Universidade deve indenizar homem trans por uso de nome morto em sistemas 27-01-2026 às 10:31
TERRITÓRIO ADUANEIRO Revogação da multa de 1%: perda da aptidão punitiva sobre fatos pretéritos 27-01-2026 às 09:21
TERRENO MINADO Lei do Distrato permite taxa de fruição em lote sem edificação, decide STJ 27-01-2026 às 08:53
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CRÍTICA PENAL Fraudes no São Paulo FC e crimes patrimoniais contra pessoas jurídicas 27-01-2026 às 08:00
FÁBRICA DE LEIS Projetos que o parlamentar pode propor, mas que o Executivo não quer que ele saiba 27-01-2026 às 08:00
LIVRE CONVENCIMENTO Juiz pode afastar laudo para conceder aposentadoria por invalidez 27-01-2026 às 07:56
RESERVA DE DIGNIDADE Repactuação de dívidas pode excluir juros para garantir mínimo existencial 27-01-2026 às 07:32
