BOAS FESTAS Aprovação no Encceja é válida para fins de indulto natalino, decide TJ-RN 30-12-2025 às 10:33
TETO DE VIDRO Venda casada de seguro em financiamento de imóvel gera dever de restituição 30-12-2025 às 09:53
OPINIÃO ‘Titular de fato’ no Simples Nacional: a LC 214 fortalece combate à evasão, mas expõe defasagem do teto 30-12-2025 às 09:17
NEM MAIS, NEM MENOS Direito de regresso só pode ser exercido para cobrar valores já pagos, decide STJ 30-12-2025 às 08:51
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TODOS BRASILEIROS STF invalida reserva de vagas na Universidade do Amazonas para alunos do estado 30-12-2025 às 08:24
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ESTOURO DA BOIADA Partidos e associações acionam STF contra flexibilização de licenciamento ambiental 30-12-2025 às 07:49
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BRIGA DE FAMÍLIA Sem contexto de violência de gênero, Lei Maria da Penha não é aplicável 30-12-2025 às 07:31
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OPINIÃO A Constituição ainda importa? Acareação judicial de ofício e os limites do Poder Judicante 30-12-2025 às 06:30
