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PACIÊNCIA À PROVA TJ-MT mantém multa do Procon contra banco por excesso de tempo em fila 09-12-2025 às 20:13
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OPINIÃO Bloqueio judicial de conta-salário: quando o Sisbajud ameaça o mínimo existencial 09-12-2025 às 19:32
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PARA CIMA OU PARA BAIXO Valor de multa por descumprimento de ordem judicial pode ser revisado, decide STJ 09-12-2025 às 18:54
RESCALDO DA ELEIÇÃO Candidatos são multados por impulsionamento negativo na internet 09-12-2025 às 18:11