REPARTIÇÃO DE CULPA Consumidor Banco tem direito de regresso contra empresa que forneceu máquina usada em fraude 05-11-2025 às 18:51
MELHOR NO DÉBITO Consumidor Redução do limite do cartão de crédito sem aviso prévio não gera dano moral 27-10-2025 às 20:19
CONTA SALGADA Criminal TJ-AP condena Ifood por cobrança indevida no cartão de crédito 28-09-2025 às 16:50
CULPA DE QUEM? Empresarial Cláusula que responsabiliza só o lojista pelo chargeback é abusiva, diz STJ 28-09-2025 às 09:48
LIVRO ABERTO Consumidor Juiz cita falha de segurança e condena bancos a indenizar idosa 28-08-2025 às 10:52
FATURA FANTASMA Civil Consumidor Banco é condenado a indenizar cliente por cobrança indevida 29-07-2025 às 21:45
BOA-FÉ AFASTADA Consumidor Juiz anula contrato que bloqueou investimentos como garantia de cartão de crédito 06-07-2025 às 10:24
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OCEANO DE PROCESSOS Advocacia Civil TJ-SP cita ‘milhares de ações idênticas’ e condena advogado por má-fé 16-06-2025 às 12:48
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DE OLHO NO CHARGEBACK Civil Plataforma de pagamento deve indenizar por estornos indevidos 01-04-2025 às 16:53
BOBEOU, DANÇOU Civil Lojista tem responsabilidade por chargeback se não foi cauteloso, diz STJ 26-02-2025 às 18:57
NOVA FACILIDADE Advocacia Advogados do Rio podem pagar anuidade da OAB com pontos do cartão de crédito 12-02-2025 às 18:57
MEDIDA EXCEPCIONAL Tributário Recebidos via cartão de crédito se equiparam a faturamento para fins de penhora 12-02-2025 às 12:24
DIREITO À INFORMAÇÃO Consumidor Parcelamento automático de débito requer aval do cliente, diz juíza 18-11-2024 às 07:31
