MODO AVIÃO Código de Aeronáutica deve prevalecer sobre CDC em processos contra companhias aéreas Civil Consumidor Martina Colafemina – 01-12-2025 às 13:54
TEMPO FECHADO Má condição climática é caso fortuito e afasta indenização por atraso de voo, diz TJ-AC Consumidor 29-07-2025 às 13:56
OPINIÃO Cheias no RS, contratos empresariais, caso fortuito e força maior Civil Henrique Steffen Wagner, Laura Ghitti, Raquel Stein – 24-06-2024 às 09:23
COBRANÇA ABUSIVA Juíza reduz multa de rescisão de contrato de estudante com cursinho de 30% para 10% Civil Rafa Santos – 23-02-2024 às 07:31