DIREITO DE CRITICAR Administrativo Advocacia Judiciário OAB contesta no STF restrição do TJ-CE a questionamento de leis municipais 28-05-2025 às 21:59
OPINIÃO Administrativo Inadimplência da administração pública: ordem dos pagamentos como alternativa para contratadas 27-05-2025 às 07:04
LIBERDADE PARA O GUINCHO Administrativo STF anula lei de AL que proibia apreensão de veículo sem licenciamento 26-05-2025 às 21:38
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A VOLTA DOS QUE NÃO FORAM Administrativo STF valida planos econômicos de 1986 a 1991 e indenização por prejuízos 26-05-2025 às 12:32
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AUTONOMIA GARANTIDA Administrativo Indicação do TCU ao Conselho do Regime de Recuperação Fiscal é facultativa, decide STF 26-05-2025 às 10:16
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OPINIÃO Administrativo Constitucional Tredestinação lícita de áreas institucionais como garantia da gestão pelos municípios 25-05-2025 às 15:28
AUSÊNCIA DE LEI ESPECÍFICA Administrativo Civil Constitucional STF declara inconstitucionalidade de parcela superpreferencial por RPV 25-05-2025 às 09:50
PÚBLICO & PRAGMÁTICO Administrativo Alocação de riscos nos contratos administrativos: desafios e perspectivas sob a Lei 14.133 25-05-2025 às 08:00
OPINIÃO Administrativo Influenciadores digitais e publicidade institucional: é possível contratar via dispensa? 25-05-2025 às 06:32
NOVOS CRITÉRIOS Administrativo Constitucional Supremo valida exigência de nível superior para técnico do Ministério Público da União 24-05-2025 às 11:45
ORDEM VÁLIDA Administrativo STF tem maioria para validar planos econômicos das décadas de 80 e 90 23-05-2025 às 14:50
