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O planejamento, além de princípio das contratações públicas, é um dos pontos de destaque no capítulo da Lei nº 14.133/2021 que disciplina a fase preparatória das licitações e corrige falha
A prova emprestada consolidou-se no processo administrativo disciplinar como técnica de racionalização procedimental, pois permite que a administração pública aproveite elementos probatórios já produzidos em outros processos penais, civis, trabalhistas
A ascensão da Constituição de 1988 foi um marco importante para implementação do controle interno no contexto nacional. Desta forma, esse mecanismo passou a ser uma ferramenta central na tomada
Um Rio de Janeiro banhado de sangue. É essa a imagem que se associa ao Estado, diante da aprovação da “gratificação faroeste”, dia 23, na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio
Promulgada no último dia 9 de setembro, a Emenda Constitucional nº 136, originária da PEC 66/2023, inaugura mais um capítulo na longa trajetória de flexibilizações do regime de precatórios no
O CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ) oferece diversas bolsas de estudos e auxílios a pesquisadores e estudantes brasileiros para que desenvolvam suas atividades no exterior. O
O advento da Lei nº 14.133/2021 reposicionou o papel dos servidores públicos no ciclo das contratações, introduzindo figuras como a do agente de contratação com perfil técnico e decisório. A
O estudo do instituto da prescrição é um dos mais tormentosos do nosso Direito e tem rendido acalorados desde que a doutrina se entende por tal, como já tinha registrado
As concessionárias responsáveis pela distribuição de energia elétrica sofreram autuações fiscais bilionárias nos últimos anos relacionadas às perdas sofridas no processo de distribuição, mas houve uma mudança de rumo em
A adoção de IA (inteligência artificial) pelas organizações do terceiro setor tem se tornado crescente: demandas por agilidade, melhor accountability e ampliar o alcance social crescem, enquanto recursos destinados às