Em sede de Agravo de Instrumento interposto no Mandado de Segurança Coletivo impetrado pelo Sindicato das Empresas de Processamento de Dados e Serviços de Informática do Estado de São Paulo
É possível a concessão de licença para acompanhar cônjuge que se mudou para outra localidade, nos termos do artigo 84 da Lei nº 8.112/1990, mesmo que o cônjuge ou companheiro
O município de Cairu, na Bahia, cujo destino mais conhecido é Morro de São Paulo, ao longo dos últimos 17 anos editou seis leis instituidoras de um mesmo tributo inconstitucional
Para compreender a presente matéria é necessário expor o significado de três palavras, nos termos do Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa. Incógnita: "aquilo que é desconhecido e se procura saber"
Para entendermos o recente caso das joias sauditas que por pouco não adicionadas ao patrimônio do ex-presidente Jair Bolsonaro (as joias de que temos notícia), é essencial que analisemos as
Steven Johnson, um best-seller em inovação, em seu já clássico De Onde Vêm as Boas Ideias: uma Breve História da Inovação, explora o interessantíssimo conceito do "possível adjacente" [1]. O
Você cidadão, profissional liberal, empresário ou agente público, quantas vezes já implantou e continua a manter linhas (tipos) de defesa (proteção) de sua família e de seu patrimônio. Certamente, na
Na atual realidade brasileira estamos vivendo um momento de grande movimento de pessoas oriundas de locais diversos nas carreiras públicas. Não que isto fosse inexistente no passado. Sempre houve procura
É possível adotar a pré-qualificação internacional como meio de filtro de qualidade ou de especificidade técnica de produtos e serviços para contratos governamentais? Sim, mas isso precisa ocorrer com isonomia
No dia 24/3/2023, o Tribunal Pleno do STF concluiu o julgamento da ADI 5.598, que trata da constitucionalidade de dispositivos de duas leis do Distrito Federal, a saber, Lei nº