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O Superior Tribunal de Justiça possuía a compreensão de ser descabida a devolução ao Erário de valores recebidos de boa-fé pelo servidor público, nos casos em que o pagamento reputado
Em 24 horas, ocorreram dois ataques de tubarão neste mês de março nas proximidades da "Igrejinha" de Piedade, bairro do município de Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco. Vídeos terríveis das severas
Os corredores do Tribunal de Contas da União (TCU) devem estar mais quentes nas últimas semanas, com o dissenso frontal aberto entre os ministros Antonio Anastasia, da 2ª Câmara, e
Uma situação curiosa tem chamado atenção em licitações, especialmente, depois do período da pandemia do Covid-19: a de alegações que chegam ao ponto de pedido para que uma proposta de
O direito à infraestrutura não se confunde com o direito da infraestrutura. Ao passo em que o primeiro possui um recorte com o Direito Constitucional, especificamente com a matriz de
No dia 29 de janeiro de 2023, sob o título "Pragmatismo Jurídico e Advocacia Pública: a Lindb na AGE-MG", o Consultor Jurídico publicou artigo das pesquisadoras Isabella Presotti Tibúrcio e
O delegado-geral de Polícia do estado de São Paulo editou a Portaria DGP nº 2, de 1º de fevereiro de 2023, instituindo o TAC (termo de ajustamento de conduta) nas apurações
Uma controvérsia importante tem reunido, em lados variados, entes políticos, professores, juristas e cidadãos preocupados com a valorização da educação pública — trata-se da atualização do piso nacional do magistério
Após três anos em formato remoto, o Poder Judiciário está retornando ao seu molde original, o presencial, conforme decisão aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As atividades presenciais estavam
Conta a mitologia que um ato íntimo entre Poseidon e uma sacerdotisa fez Atenas aplicar o castigo dos deuses para impor respeito ao seu templo, transformando a mulher na mais