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O Brasil tem buscado alavancar sua recuperação econômica a partir de esforços contínuos dos setores público e privado para ampliar a demanda produtiva nacional e aperfeiçoar o ambiente de negócios,
Nas últimas semanas, uma decisão judicial proferida pela Justiça Federal do Estado do Ceará [1] chamou atenção. O caso em questão é o litígio entre a Universidade Federal do Ceará
Quando se trata de defesa nacional no Brasil, um tema muito específico é o das contratações internacionais complexas. SpaccaInicialmente, a Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos
Tema espinhoso tem sido a possibilidade de prorrogação dos prazos dos contratos de programa atualmente vigentes, firmados pelas companhias estaduais de saneamento básico com municípios em que atuam, para fins
No início dos anos 2000, o Brasil experienciou mudanças paradigmáticas na abordagem normativa da saúde mental enquanto política pública e direito humano fundamental. Em 2001, a Lei da Reforma Psiquiátrica
O processo é um instrumento para a concretização de um direito, por meio do qual são anexadas provas, declarações, perícias e as partes têm a oportunidade de se manifestar a
No sistema jurídico brasileiro, as agências reguladoras são autarquias em regime especial criadas para a regulação de serviços públicos ou de outras atividades que o Estado compreende como dignos de
O assédio moral é um soco na alma. Essa conduta perversa deve ser combatida por todos. A intervenção é necessária para detê-lo. Infelizmente, a humilhação repetitiva e prolongada tornou-se prática
A Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013) não somente inovou ao introduzir a responsabilidade objetiva das empresas por práticas de corrupção e fraude à licitação/contratos públicos, como também trouxe em
Todo e qualquer sistema punitivo, seja ele estatal ou não, precisa ter um compromisso inabalável com a coerência e a proporcionalidade. Fundamental para sua própria sobrevivência e aceitação. Deve ser