Recentemente, várias empresas estatais tiveram seu capital alienado à iniciativa privada. O caso mais emblemático se deu com a Eletrobras, que deixou de ser controlada pela União e passou ao

Inicialmente devemos pensar que a organização financeira de um Estado moderno, no caso, do Brasil, também passa por um planejamento orçamentário. Então, o Estado não pode sair gastando dinheiro público

Este artigo tem o objetivo de oferecer uma visão sobre os avanços na área de gestão e sua repercussão na segurança pública no tocante a implementação de programas de compliance

O Decreto nº 10.024/2019 (regulamento do pregão eletrônico) flexibilizou o acesso de empresas estrangeiras às licitações internacionais no Brasil enquanto o país aguarda acessão ao Acordo de Compras Públicas (GPA)

A Constituição Federal deve valer mais do que as isoladas palavras ali grafadas. Os seus mandamentos, princípios e valores hão de ser prestigiados exatamente pela sua estatura e dimensão. Nada

A produção de provas no âmbito de investigações e sindicâncias processadas em momento anterior à instauração de processos administrativos disciplinares possui o potencial de restringir direitos fundamentais do investigado, uma

A execução (lato senso) de obrigação de pagar quantia certa contra a Fazenda Pública possui regras próprias e pode basear-se em título executivo judicial ou extrajudicial. Em se tratando de

A suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração é uma das sanções aplicáveis aos contratados pela inexecução total ou parcial do contrato administrativo, nos

A Constituição da República, em seu artigo 37, § 6º, prescreve que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos

Está em todos os lugares. Em letras garrafais nas manchetes dos mais importantes jornais brasileiros. Nos temas das principais reportagens de televisão. Nos artigos científicos produzidos na academia. Não há