Nos quase três anos escrevendo para esta coluna sobre a jurisprudência do Carf, sempre me surpreendeu a capacidade de algumas questões técnicas ficarem entrincheiradas no meio de lançamentos ou glosas
A preocupação com a privacidade e a proteção dos dados pessoais é uma das prioridades das organizações públicas e privadas no mundo atual. O assunto é tão importante que já
Em comemoração ao Dia da Memória do Poder Judiciário[1], instituído pela Resolução CNJ 316/2020[2], foi lançado o Portal da Memória do Tribunal de Justiça de São Paulo [3] no último
A Lei Geral de Proteção de Dados pessoais (LGPD) estipulou que os agentes de tratamento — controlador e processador — podem ser responsabilizados civilmente quando causarem danos ao titular de
A aguardadíssima conclusão pelo STF do julgamento que definitivamente reconheceu o direito à exclusão do ICMS — destacado nas notas fiscais de venda — das bases de cálculo das contribuições incidentes sobre a
A geração revolucionária de 1968 tinha uma máxima: nunca confiar em alguém com mais de trinta anos [1]. Justamente ao completar trinta anos, a Constituição brasileira de 1988 passou a sofrer
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou no último dia 28 o "Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado". Trata-se de
O acesso ao conhecimento é uma forma de acesso à cidadania [1]. E o que melhor representa este acesso ao saber do que os livros? A Constituição brasileira encampa, em diversas
SpaccaDois ramos do Direito que vinham se desenvolvendo de forma muito desvinculada parecem receber destaque na atualidade. Sob os holofotes vêm sendo colocadas temáticas que exaltam uma até então esquecida
As áreas de Compliance & Investigação, de Direito Administrativo & Projetos Governamentais, de Infraestrutura e de Energia do escritório TozziniFreire Advogados passam a contar com dois novos sócios: Marcelo Zenkner e
