Vários contribuintes terminaram o ano de 2019 ou iniciaram o ano de 2020 recebendo uma carta de cobrança administrativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional os incluindo como responsáveis por débitos

O presidente Dias Toffoli suspendeu por seis meses (180 dias) a implantação do juiz das garantias, previsto na "lei anticrime" (Lei 13.964/19). O prazo inicial de 30 dias, segundo o ministro,

ConJurA eficiência e a duração razoável do processo são dois objetivos centrais do Código de Processo Civil de 2015. Contudo, ao se observar que o Poder Público está presente em

No dia 18 de dezembro de 2019, foi publicado no jornal The New York Times notícia que aponta o resultado de uma preocupante pesquisa. Intitulada “U.N. Peacekeepers in Haiti Said

A advogada Ana Cândida de Mello Carvalho é a nova sócia do escritório Barbosa, Müssnich, Aragão na área de Infraestrutura, Regulação e Assuntos Governamentais.  Com quase 20 anos de experiência

Com a exceção dos membros do próprio TCU, já não há quem discuta que o tribunal assumiu, espontaneamente, o papel de entidade suprarreguladora nacional, revisando e interferindo nas decisões mais

A locação de imóveis por parte da administração pública é um problema relevante quando este ocupa o papel de locatário, o qual perpassa pela escassez de imóveis cujos proprietários aceitem

O escritório de advocacia LBCA promoveu Daniele Gobi de Azevedo a sócia sênior da área de Direito Público.  Com 11 anos de atuação na LBCA, Daniele Gobi iniciou como advogada júnior

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na terça-feira (24/12) lei que reforma o Código Penal e o Código de Processo Penal apelidada "pacote anticrime". O texto aprovado pelo Congresso sofreu 25 vetos.

O Carneiros e Dipp Advogados acaba de abrir escritório em São Paulo, para atuar em áreas como compliance, improbidade administrativa, Direito Público, empresarial, penal econômico e trabalhista. A banca é