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Cecilia Vidigal Monteiro de Barros é a mais nova sócia do escritório Mattos Engelberg. A advogada chega para reforçar as áreas de Concorrencial e de Infraestrutura do escritório. Com passagens
Em razão do complexo sistema de distribuição de competência normativa o Brasil no tocante à normatização das compras públicas, é de se reconhecer a grande dificuldade de observância dos atributos
O escritório Andrade Maia Advogados irá completar 23 anos de atuação na próxima quarta-feira (18/9). A comemoração será no Museu de Arte de São Paulo (Masp).  O evento, que começa às
SpaccaDireito é divergência. Mas não da mesma forma com que se apresentam as divergências políticas, ditadas por concepções ideológicas ou interesses de pessoas ou grupos. No âmbito do direito, qualquer
Há muito se discute a prescrição em ações de improbidade administrativa, sobretudo quanto à aplicação, aos servidores públicos, do prazo previsto na lei penal para infrações disciplinares que também possam
A Constituição Federal assegurou no Brasil um sistema próprio de persecução penal, que em vez de repartir aleatoriamente as competências, distribuiu as atribuições para órgãos públicos distintos como forma de
O advogado Fábio Medina Osório, ex-advogado-geral da União, foi nomeado presidente da recém-criada comissão de Direito Administrativo Sancionador do Conselho Federal da OAB. O advogado Fábio Galvão também será membro. Há
Este artigo é uma versão resumida do estudo Redução de executivos fiscais e os impactos arrecadatórios decorrentes do Regime Diferenciado de Cobrança de Crédito instituído pela PGFN. A pesquisa é resultado
O historiador grego Heródoto (século V a.C.) registrou em seu memorável livro muitas narrativas que colheu em viagens que teria realizado, em várias regiões que se relacionavam com a Grécia.
O relatório anual Elite, da publicação inglesa Latin Lawyer, aponta que há nove escritórios brasileiros no mais alto nível de qualidade no país. São eles: Barbosa, Müssnich, Aragão; Cescon, Barrieu, Flesch